Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site buritim.sbs e a contratação dos serviços de assessoria em adoção de inteligência artificial prestados pela Buriti ("nós", "Buriti").

Ao entrar em contato conosco, preencher o formulário do site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se você não concorda com algum ponto, não prossiga com a contratação.

1. Definições

• "Buriti": empresa prestadora dos serviços, com endereço em SCS Quadra 2, Bloco C, 226 – Asa Sul, Brasília – DF, 70302-914.
• "Cliente" ou "Usuário": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Buriti.
• "Serviço": qualquer um dos três formatos de assessoria oferecidos pela Buriti: Pacote Primeira Conversa, Organização de Registros e Adoção Guiada em Dois Trimestres.
• "Escopo": documento escrito que descreve o que será feito, o que o cliente precisa fornecer e o que será entregue ao final de cada serviço.
• "Site": o site disponível em buritim.sbs.

2. Aceitação dos Termos

Para contratar os serviços da Buriti, você deve ter ao menos 18 anos de idade ou ser representante legal de pessoa jurídica com poderes para celebrar contratos.

O uso do site e o contato pelo formulário implicam aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos serviços

A Buriti oferece três formatos de assessoria em adoção de inteligência artificial para pequenas empresas:

Os atendimentos podem ser realizados por videochamada ou presencialmente em nosso escritório em Brasília. A disponibilidade geográfica para serviços presenciais está sujeita a confirmação prévia.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Buriti, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento do contato e durante a prestação do serviço
• Disponibilizar os arquivos e dados previstos no Escopo dentro dos prazos acordados
• Participar das sessões e plantões nos horários acordados
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter sob sigilo informações confidenciais compartilhadas durante o serviço

5. Propriedade intelectual

Os documentos, metodologias, modelos e orientações produzidos pela Buriti no âmbito dos serviços são entregues ao cliente para uso interno. O cliente não pode redistribuir, revender ou sublicenciar esses materiais sem autorização prévia por escrito.

Os arquivos originais do cliente permanecem de propriedade do cliente. A Buriti não reivindica propriedade sobre os dados fornecidos.

6. Pagamento e cancelamento

Os preços são cotados em Reais brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. O pagamento é realizado antes do início de cada serviço, conforme acordado no Escopo.

Cancelamento pelo cliente: Se o cancelamento ocorrer em até 48 horas após a confirmação do Escopo e antes de qualquer sessão ou trabalho ter começado, o valor pago será devolvido integralmente. Após o início do serviço, reembolsos são calculados proporcionalmente ao trabalho não realizado.

Cancelamento pela Buriti: Reservamo-nos o direito de cancelar um serviço em caso de impossibilidade de execução por motivo de força maior ou por conduta do cliente que inviabilize o trabalho. Nesses casos, o valor pago será devolvido proporcionalmente.

7. Limitações e isenções

Os serviços da Buriti são prestados com base no estado atual das informações fornecidas pelo cliente. Não oferecemos e não estamos vinculados a resultados específicos — os efeitos da adoção de ferramentas de IA dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo características da empresa, qualidade dos dados e comprometimento da equipe.

As recomendações da Buriti são de natureza consultiva e não substituem assessoria jurídica, contábil ou de qualquer outra área especializada.

Nossa responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso dos serviços.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a tratar como confidenciais as informações trocadas durante a prestação do serviço. A Buriti não compartilhará dados, arquivos ou informações do cliente com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na nossa Política de Privacidade ou quando exigido por lei.

Arquivos e dados fornecidos pelo cliente são excluídos dos nossos sistemas em até 30 dias após o encerramento do serviço.

9. Encerramento do serviço

Cada serviço se encerra quando o escopo definido for cumprido ou quando uma das partes comunicar o encerramento conforme as condições de cancelamento previstas na cláusula 6.

Após o encerramento, não há renovação automática nem compromisso de contato posterior por parte da Buriti, salvo solicitação do cliente.

10. Resolução de conflitos e foro

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em até 15 dias corridos antes de qualquer medida judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Para resolução de disputas não resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com o Escopo de cada serviço e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo do documento. Alterações que impactem serviços já contratados serão comunicadas diretamente ao cliente por e-mail.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações indica aceitação dos novos Termos.